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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:55
Ação indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela. Divida quitada.
Manutenção indevida no rol de maus pagadores. dano caracterizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegada nulidade do título executivo. Certidão da Divida Ativa que contém todos os requisitos previstos no artigo 202 do Código Tributário Nacional e na Lei n° 6.830/80.
A assertiva da apelante no sentido da nulidade da certidão de divida não está fundamentada, nem encontra ressonância nos autos.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 10:38
Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista
O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015 e foi sucedido no processo por seus herdeiros
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 10:04
Banco é condenado por reter salário de correntista para efetivar cobrança de dívida prescrita
A decisão fixou R$ 8 mil por danos morais, bem como o ressarcimento do valor retido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição no rol dos inadimplentes.
Exercício regular de direito. Divida quitada com atraso. Manutenção da inscrição por período não razoável. Danos morais caracterizados.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 10:15
Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões
O Poder Judiciário corrigiu erro de cálculo que transformou uma divida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 14:37
É ilegal determinar prisão para quem teve pena prescrita, define Tribunal Regional Federal
Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um empresário condenado a 4 anos e 2 meses de prisão na operação ouro verde.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:27
Ação de dano moral interposta sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou de ofício a prescrição da reclamação de um empregado da Cooperativa Mista Rural Vale do Javaés Ltda. que, após ser dispensado em 2000, quis receber indenização por danos material e moral decorrentes de acidente de trabalho ocorrido em 1993.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:20
Vídeo: Supremo conclui pena de sócio de Valério
Pela 1ª vez no julgamento do mensalão, o Supremo aplicou uma pena prescrita
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 15:20
Responsabilidade civil. Síndrome de Stevens-Johnson. Falha no dever de informação. Dever de indenizar
Ausência de provas de conduta médica negligente ou imperita quanto ao tratamento e medicação prescrita
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 10:01
Banco deverá indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local de trabalho
Além da reparação por danos morais, no valor de R$ 2 mil, o banco deverá deixar de ligar em outro número que não seja o telefone particular do devedor.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:24
Está prescrita aplicação de pena ao empresário Luiz Estevão por desacato a oficial de justiça
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do empresário Luiz Estevão de Oliveira Neto por desacato a funcionário público no exercício de suas funções, crime previsto no artigo 331 do Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 20:05
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 19:00
Vara criminal apura morte de criança após prescrição de adrenalina
Todos os médicos ouvidos, no entanto, afirmaram que a dose prescrita não estava correta
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:45
Plano de saúde perde recurso e terá que indenizar usuário
Prestadora de serviço recusou-se a fornecer medicação prescrita por médico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Prescrição. Renúncia tácita. FGTS.
Assinatura de termo de confissão de dívida prescrita pelo município-empregador.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:10
Plenário absolve deputado do crime de difamação e julga prescrita punição para injúria
O deputado teria ofendido a honra do ex-senador, ao fazer declarações ofensivas à honra do político
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:56
Drogaria é condenada por vender medicação diversa da que foi prescrita
O receituário médico dizia Celestamine Xarope, mas o medicamento entregue foi o Celestone
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Ação monitória. Nota promissória prescrita. Prescrição da pretensão de cobrar título líquido.
O prazo para o ajuizamento de ação de cobrança de títulos de crédito prescrito, na vigência do Código Civil de 1916, era de vinte anos.